O futebol brasileiro talvez esteja passando pela sua segunda (ou terceira) maior mudança no que diz respeito ao Direito de Arena.  Popularmente conhecido como “Direito de Transmissão”, o Direito de Arena é, em linhas gerais, a prerrogativa conferida às entidades desportivas de negociar a exibição das partidas das quais participem.   Primeiramente disciplinado pela revogada Lei de Direitos Autorais de […]

  Em 2017, o STJ julgou ação ajuizada por Miguel Abreu em face do Sport Club do Recife pelo uso de sua criação artística – uma das versões do mascote – nas camisas do time, sem autorização ou pagamento. A controvérsia: O art. 87 da Lei Pelé prevê que os símbolos de entidade de administração do […]

Em tempos de pandemia, cabe uma reflexão acerca do instituto do fair play financeiro no futebol. Do que se trata? Pode-se definir o fair play financeiro no futebol como um conjunto de regras que pretende evitar o gasto desenfreado dos clubes, mantendo assim sua “saúde financeira”. Neste modelo, as entidades desportivas são obrigadas a manter uma gestão equilibrada em […]