No dia 27/03/2020, o Governo Federal anunciou a abertura de linha de crédito, que será administrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada às empresas de pequeno e médio portes com a finalidade de pagamento de salários. Entenda: Serão beneficiados os trabalhadores de companhias com faturamento anual de R$ 360 mil a […]
Mês: março 2020
Soluções Jurídicas em tempos de Coronavírus
Companhias Aéreas: As empresas terão, conforme MP 925/20, 12 meses para reembolso do valor desembolsado pelo consumidor para a aquisição das passagens. Os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais, por meio da aceitação de crédito para utilização no prazo de doze meses, contado da data do voo contratado. Importante lembrar que tais regras se […]
A clandestinidade nas transmissões de jogos de futebol na Era Digital
A tecnologia e sua crescente e permanente expansão resultaram em uma modificação profunda não só nas relações humanas, na economia, como também na forma de comunicação de um modo geral. Com a tendência à democratização e à popularização da internet, toda a estrutura de comércio, formatação de negócios e as relações jurídicas acabam sofrendo impactos, […]
O impacto do Coronavírus nas relações contratuais e comerciais
Como é notório, um novo agente do chamado coronavírus foi descoberto, no final do ano de 2019, em virtude de casos registrados na China, com a posterior propagação para outros países, incluindo o Brasil. Trata-se de vírus causador de doenças respiratórias brandas a moderadas, de curta duração, porém, com alta potencialidade transmissiva. A situação causada […]