O futebol brasileiro talvez esteja passando pela sua segunda (ou terceira) maior mudança no que diz respeito ao Direito de Arena. Popularmente conhecido como “Direito de Transmissão”, o Direito de Arena é, em linhas gerais, a prerrogativa conferida às entidades desportivas de negociar a exibição das partidas das quais participem. Primeiramente disciplinado pela revogada Lei de Direitos Autorais de […]
Publicações
O Direito Autoral e os mascotes de clubes de futebol
Em 2017, o STJ julgou ação ajuizada por Miguel Abreu em face do Sport Club do Recife pelo uso de sua criação artística – uma das versões do mascote – nas camisas do time, sem autorização ou pagamento. A controvérsia: O art. 87 da Lei Pelé prevê que os símbolos de entidade de administração do […]
Aspectos Fáticos e Jurídicos da Implementação do Fair Play Financeiro no Futebol Brasileiro e sua relação com a atual Pandemia de COVID-19
Em tempos de pandemia, cabe uma reflexão acerca do instituto do fair play financeiro no futebol. Do que se trata? Pode-se definir o fair play financeiro no futebol como um conjunto de regras que pretende evitar o gasto desenfreado dos clubes, mantendo assim sua “saúde financeira”. Neste modelo, as entidades desportivas são obrigadas a manter uma gestão equilibrada em […]
Tim Maia X Reserva
“Tomo guaraná, suco de caju, goiabada para sobremesa” “Você e Eu, Eu e Você” Imagino que, ao ler essas frases, você as tenha associado a alguém. Pois é. É essa a importância da proteção aos Direitos Autorais. A princípio podem parecer palavras comuns, mas quando unidas à melodia, ao ritmo, à harmonia e à composição, […]
Direito Autoral e as tatuagens em Games Eletrônicos
Já parou para pensar na linha extensa que o direito autoral/imagem pode nos levar? O game eletrônico de futebol “FIFA” é um exemplo. Para que cada atleta esteja ali retratado, uma autorização para o uso da imagem deve ser solicitada ao detentor do direito (jogador ou empresa para a qual foram cedidos os direitos). Dada […]
Direito Autoral e a figura do Ghost Writer
“O Doce Veneno do Escorpião” se tornou uma obra conhecida pelo uso do escritor-fantasma. Nele, Rachel Araújo, através do pseudônimo “Bruna Surfistinha” relata episódios de sua vida como prostituta. O livro foi escrito pelo jornalista Jorge Tarquini, que colheu os depoimentos e os transformou no texto do livro. O ghost writer ajuizou ação contra Raquel […]
Escalação Irregular de Atleta X Princípio do “Pro Competitione”
Muito se discute se questões administrativas e burocráticas devem interferir no resultado de uma partida. Fato é que o art. 214 do CBJD é claro ao prever que a escalação de atleta irregular gera a perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, além de multa, que varia entre […]
Funko X Direito Autoral
O Direito Autoral não tolera furos. É detalhista e extremamente atento. Desde 2005 a empresa Funko vem crescendo assustadoramente seus com bonecos de músicos, artistas e personagens de filmes e TV. Porém, em 2017, dentre as várias personalidades retratadas, alguns bonecos específicos chamaram a atenção: Slash (Guns N’ Roses), Ace Frehley e Paul Stanley […]
COVID-19: As lives e o Direito Autoral
Com a Pandemia de coronavírus e o consequente isolamento social, a internet tem sido a válvula de escape para a grande maioria. A realização de lives deve observar a Lei de Direitos Autorais, como espécie de execução pública e, dependendo do caso, também como reprodução quando houver sua gravação. Os titulares dos direitos autorais das […]